A Comissão de servidores municipais de Valinhos, eleita como parte do acordo da greve realizada em 2018, divulgou, na tarde desta quarta-feira (16), uma carta de esclarecimentos sobre o andamento da proposta.
Veja a publicação na íntegra:
Esclarecimentos sobre a situação da Comissão Eleita do Plano de Cargos e Salários
Como todos bem sabem, esta comissão foi formada como parte do acordo de greve em 2018, com o intuito diminuir as perdas salariais sofridas pelo funcionalismo público, mais expressivamente as perdas dos 10 e 20% naquele ano.
Iniciamos os trabalhos com o Secretário de Assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, em novembro de 2018, com objetivo de construirmos conjuntamente um plano de carreira justo e coerente, visto que este impactaria a vida de todos os servidores e seus familiares.
Em 22 de abril de 2019, após diversas reuniões do grupo, fomos surpreendidos por um plano de carreira já existente, realizado em outra administração. Tivemos acesso a ele e à revisão do Estatuto dos Servidores Públicos, porém não foi possível realizar uma ampla discussão sobre ambos.
Nossa última reunião presencial ocorreu em 06/05/2019 e, após um longo período sem mais convocações, foi publicado no Boletim Municipal a contratação de uma empresa para estudo do impacto financeiro do Plano de Carreira, sem conhecimento da Comissão. Devido à falta de comunicação do executivo com essa comissão, alguns de seus membros sentiram a necessidade de formalizar questionamentos acerca do ocorrido e solicitar uma reunião através de plataforma digital.
A reunião ocorreu em 07/08/2020, na qual o Secretário de Assuntos Internos apresentou um Plano de Carreira já revisado e nos comunicou que havia cancelado o estudo de impacto financeiro, tendo em vista a Lei Complementar 173/20, aprovada em maio deste ano. A posição dessa comissão foi de que se firmasse um compromisso para que o executivo não envie o referido documento à Câmara, até que seja decidido se os representantes dos servidores são favoráveis, ou contrários, ao texto a ser votado e implementado. O Secretário enviou aos integrantes da Comissão, cópia do Projeto apresentado no dia 11/08/2020 para análise, estudo e considerações e firmou o compromisso de marcar uma nova reunião com a comissão para que essa possa passar suas impressões.
De posse do documento, pudemos iniciar as análises do trabalho realizado pela administração e concluímos que a apresentação deste plano, da forma que está, não é interessante para os servidores, por não contemplar alguns pontos cruciais, como por exemplo: os critérios de avaliação de desempenho aos quais os servidores seriam submetidos; a porcentagem de servidores que poderiam evoluir por ano, tendo em vista que a proposta apresentada não contemplaria todos os servidores, de maneira automática; o reenquadramento dos servidores e revisão das bases salariais atuais, sabendo que muitas categorias de servidores sofreram “arrocho salarial” nos últimos anos, principalmente se comparados aos mesmos cargos dos municípios vizinhos e da RMC; a não consideração das dificuldades enfrentadas pelo servidor, pela falta infraestrutura, equipamentos e materiais adequados ao serviço prestado, falta de funcionários em muitas repartições, o que acarreta na sobrecarga de trabalho destes servidores; o “ingerenciamento” provocado pelo número excessivo de comissionados em funções que poderiam ser ocupadas por profissionais de carreira; além da falta de um estudo mais aprofundado da comissão em relação ao Plano apresentado, tendo em vista todos estes questionamentos. Consideramos também, que a Revisão do Estatuto do Servidor Público tenha grande relevância e suas adequações impactariam diretamente o Plano de Cargos e Carreiras. Fatos recentes também contribuem para essa tomada de decisão, principalmente a Lei Complementar 173/20 e a possibilidade de ser aprovada a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal.
Não consideramos o trabalho dessa comissão encerrado, muito pelo contrário. No entanto temos que ter cautela, pois a aprovação de qualquer plano pode ser mais danosa do que nenhum plano. Comprometemo-nos a continuar os trabalhos e levar esta reivindicação aos futuros candidatos a Prefeito, a fim de que o processo não seja esquecido nem abandonado.
Integrantes da Comissão de Plano de Cargos e Carreiras do Município de Valinhos Valinhos, 14 de setembro de 2020.
