Prefeitura define percentuais de pagamento do subsídio no transporte dos estudantes
Valores obedecem critérios socioeconômicos. Todos os inscritos receberão pelo menos 50%
A Prefeitura de Valinhos publica na Imprensa Oficial desta sexta-feira (5) a relação de estudantes universitários e de escolas técnicas contemplados com subsídio no transporte para unidades de ensino distantes até 100 quilômetros do município.
O investimento público no programa será de cerca de R$ 100 mil ao mês. “É uma verba importante para o futuro profissional desses jovens. Estamos muito felizes em conseguir atendê-los, principalmente por implementar uma maior justiça social com a adoção dos critérios socioeconômicos”, destacou o prefeito Orestes Previtale.
O percentual que cada aluno receberá será de 50 a 100%, com base em critérios socioeconômicos, definidos em legislação de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pelo Legislativo.
“A mudança se deve à grave crise econômica enfrentada pelo município e objetiva garantir o atendimento aos estudantes de pelo menos 50% e de fazer justiça social àqueles que realmente precisam com um percentual maior”, complementou o prefeito.
Segundo a Secretaria da Educação, 673 estudantes, que se enquadram nos critérios do programa e apresentaram toda a documentação exigida, serão contemplados com o subsídio. O percentual que cada qual receberá será: 260 com 50%, 134 com 60%, 100 com 70%, 165 com 80%, 218 com 90% e 468 com 100%.
O valor a ser pago é com base no valor que o aluno desembolsaria da sua casa até a instituição de ensino com ida e volta no pagamento do transporte público. Os 100% estão garantidos aos candidatos com renda mensal per capita do núcleo familiar até seis Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 983,88; 90% para até oito UFMV (R$ 1.311,84); 80% para até dez UFMV (R$ 1.639,80); 70% para até 12 UFMV (R$ 1.967,76); 60% para até 15 UFMV (R$ 2.459,70) e 50% acima de 15 UFMV (R$ 2.459,70).
O pagamento do subsídio começará a ser efetuado a partir de junho em crédito em conta. Para garantir a continuidade dos créditos, mensalmente o estudante deverá apresentar na Secretaria da Educação declaração de frequência expedida pela unidade de ensino. Já com relação aos pagamentos em atraso deste ano letivo deverão ser feitos ainda neste semestre.
Ao todo 939 estudantes se inscreveram no programa no período de 2 a 17 de março, que acabou estendido posteriormente por mais uma semana em abril para possibilitar aos alunos completar a apresentação de documentos faltantes.
“Apesar do aumento do prazo, 238 estudantes não complementaram a documentação e tiveram as inscrições indeferidas, assim como outros três que não se enquadraram nos critérios do programa. Outras 25 inscrições ainda estão em análise”, detalhou o secretário da Educação, Zeno Ruedell.
A Secretaria da Educação explica que a demora na definição do processo se deve a complexidade dos encaminhamentos. “Fizemos individualmente a avaliação de toda a documentação, cálculo do custo com o transporte e ainda a definição do percentual a que teria direito com base nos critérios socioeconômicos”, explicou o secretário.
Fonte: PMV
