Foto: João Evaristo Bérgamo

Tribunal acata alegações do MST, suspende reintegração de posse, sem dispensar demais atos preparativos, como reuniões de autoridades com representantes das partes e órgãos públicos.

Uma decisão da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, hoje, a reintegração de posse da Fazenda Eldorado, ocupada desde o dia 14 de abril por mais de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Ocupação ‘Marielle Vive’.

A decisão foi dada em julgamento de um recurso impetrado pelo MST contra a decisão do Juiz André Pereira de Souza, da 1ª Vara de Valinhos, que concedeu liminar para reintegração de posse da área para a empresa Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários LTDA., proprietária da fazenda, que pretende construir um condomínio horizontal no local.

Documentos fiscais inconsistentes não provam a função social da propriedade

Segundo o texto da decisão, o recurso sustenta que a reintegração é indevida por não haver “clara e inquestionável função social da propriedade” e tampouco “demonstração clara e inequívoca do exercício anterior da posse” por parte da empresa imobiliária. Sustenta ainda que o imóvel estava alugado para criação de gado desde 2009, porém os documentos fiscais de compra dos animais apresentados para a justiça são relativos ao ano de 2017.

A decisão, que teve como relator o Desembargador José Tarciso Beraldo, deferiu em parte os pedidos do MST, e suspendeu a reintegração de posse, sem, no entanto, suspender os demais atos preparativos, como as “reuniões com autoridades, representantes das partes e órgãos públicos”.

Segundo informações colhidas pelo Pé de Figo, as famílias que se encontram na ocupação já foram notificadas da decisão do Tribunal de Justiça na tarde de hoje.

1 Comentário

  1. Justiça Social 1 x 0 Especulação Imobiliária (deterioração no abastecimento d’água, enchentes, degradação da qualidade de vida etc)

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