Infelizmente, vemos que a Prefeitura de Valinhos, até o momento, lavou as mãos a essa questão social emergente em nossa cidade e descumpre assim a Política Nacional de População de Rua
Um sentimento ronda Valinhos: que a cidade esta “abandonada”! Isso se deve à ausência e deficiência da zeladoria urbana, mato alto em diversos bairros, buracos pelas ruas, praças abandonadas e falta de remédios. Um aspecto que reforça essa percepção é o aumento de pessoas em situação de rua, que estão a pedir dinheiro nos faróis, na saída de nosso terminal urbano e que dormem pelas nossas praças e no antigo terminal ferroviário.
O que chama atenção é que, num cenário de aumento da presença de pessoas em situação de rua em nosso município, a Prefeitura Municipal de Valinhos encerrou o convênio com a Entidade Instituto Vida Renovada (IVR), que desde o ano de 2012 vem ofertando os serviços de execução indireta de abordagem de rua e acolhimento para adultos, sem haver nenhum outro chamamento anunciado.
Ao contrário, o que vem sendo dito é que não seria feito nenhum outro chamamento para o desenvolvimento de políticas públicas para essa população. Na boca pequena existe comentários de que: “ah, o Padre Dalmirio já esta acolhendo essas pessoas”. Quer dizer, o poder público municipal se omite e permite a descontinuidade de um serviço público.
Ao ler o Plano Municipal de Assistência Social, observamos que a Prefeitura Municipal de Valinhos, em vez de reconhecer a ineficiência das estratégias de reabilitação psicossocial, da intersetorialidade e da inclusão produtiva, para essa população, afirma que o “cuidado e a caridade estimulam a permanência e o aumento dessa população”.
O Plano Municipal a respeito dessa situação afirma: “observa-se a necessária reformulação de parceria de execução indireta do trabalho direcionado a essa população e a implantação do Centro POP de abrangência municipal”. Para quando, exatamente? Qual metodologia a ser aplicada? Vai se limitar ao atendimento assistencial, ou como, afirma no próprio plano, terão ações “intersetoriais”? Se sim, quais serão? Nada disso o Plano aponta ou detalha.
É fundamental que a cidade de Valinhos tenha um Centro de População de Rua (POP), que possa desenvolver as políticas públicas para essa população, bem como, desenvolver parcerias intersetoriais. No entanto, como a Prefeitura encerra um convênio a uma população de extrema vulnerabilidade, num cenário de “aumento dessa população”, e não coloca nada no lugar?
No Plano Municipal afirmam que o Centro POP será implementado entre o primeiro e segundo trimestre desse ano, com a escolha do local, a montagem de equipe e os recursos serão de origem municipal e federal. A Reestruturação do Serviço de Acolhimento para adulto em situação de rua será feito com a rede privada e que será implementado no primeiro trimestre.
Como estamos já caminhando para o fim do primeiro trimestre e oficialmente nem o local foi anunciado e nenhum chamamento foi lançado, a preocupação é que o mesmo não ocorra e continuemos com esse cenário atual.
Infelizmente, vemos que a Prefeitura de Valinhos, até o momento, lavou as mãos a essa questão social emergente em nossa cidade e descumpre assim a Política Nacional de População de Rua, que em seu Art. 5 afirma: “IV – atendimento humanizado e universalizado”.
Dica de Leitura:
Conheça o DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm
Guia de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua do Conselho Nacional do Ministério Público:
http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/Guia_Ministerial_CNMP_WEB_2015.pdf
Wellington Strabello é professor, geógrafo e ambientalista
