A secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai

Secretária da Fazenda apresenta as diretrizes em audiência pública

A Prefeitura de Valinhos prevê um crescimento de 7,59% nas receitas no Orçamento de 2019. O Município planeja arrecadar R$ 591,4 milhões no próximo ano, contra uma previsão de R$ 549 milhões feita em 2017 para o ano de 2018. A maior parte da receita será da Administração direta, com R$ 470 milhões. Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), com R$ 57,3 milhões, e Valiprev, com R$ 64,1 milhões, complementam o orçamento do próximo ano.

Entre as principais fontes de receita do município estão tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Entram também a conta os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e até o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre outros.

“Travamos uma luta diária e árdua para otimizar gastos e equilibrar as finanças. Entre os destaques estão a reforma da estrutura administrativa, restrição das horas extras, aluguéis de prédios, energia elétrica e telefonia”, afirmou a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, na audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, realizada na manhã desta segunda-feira (21), na Sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal.

A LDO deve ser encaminhada para a Câmara Municipal até o fim do mês e aprovada ainda no primeiro semestre.

De acordo com a secretária, a LDO prioriza os investimentos e ações em andamento, antes de assumir novos compromissos, de acordo com a realidade do município, que há anos atingiu o limite de endividamento.

A receita total anual arrecadada pelo município aumentou 3,64% de 2016 para 2017; 6,25% de 2017 para a previsão de 2018 e para o próximo ano a perspectiva é de 7,59% de crescimento.

Entenda a legislação – A LDO é uma das peças que compõem o sistema orçamentário brasileiro, que é formado pelo Plano Plurianual (PPA) que planeja quatro anos de governo, a LDO que estabelece as principais metas para o orçamento do ano e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As três peças devem estar alinhadas e definem, com base em receitas e despesas, o desenvolvimento das políticas públicas estratégicas para o governo. No primeiro ano de cada governo elabora-se o Plano Plurianual em que se planejam os próximos quatro anos. Segundo a secretária Maria Luisa, a atual gestão já deu início à elaboração do próximo PPA para o quadriênio 2018 a 2021.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO compreende o equilíbrio das contas públicas, condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas e metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.

As Leis orçamentárias PPA/LDO/LOA deverão apresentar compatibilidade entre si, portanto, a LDO proposta para 2018, excepcionalmente neste ano, terá a descrição das ações e dos programas por unidades executoras, devidamente enviados juntamente com o Projeto de Lei do PPA 2018-2021.

A Lei prevê que os gastos estarão estritamente condicionados às disponibilidades financeiras, os investimentos e ações em andamento deverão ser priorizados antes de assumir novos compromissos e os recursos vinculados aplicados única e exclusivamente para atender os objetivos de suas vinculações.

Fonte: PMV

 

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