A proposta da Vereadora Inês da Saúde (MDB) propõe que a Prefeitura mantenha convênio com as farmácias da cidade para ampliar os locais disponíveis para vacinação
A Vereadora Inês da Saúde (MDB), da cidade de Vinhedo, apresentou um Projeto de Lei, na manhã desta segunda-feira, para que a Prefeitura possa formalizar convênio com a rede farmacêutica da cidade, de forma a ampliar os locais disponíveis para a Vacinação contra a Covid-19.
Ainda, no mesmo Projeto, a Vereadora estabelece um sistema de setorização da cidade, com um número mínimo de locais para vacinação, em acordo com a quantidade populacional de cada região. Tanto o convênio como o sistema de setorização da cidade devem ser acompanhados pelo Departamento de Vigilância da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vinhedo.
“Cabe ao Ministério da Saúde a gestão da Campanha Nacional da Vacinação quanto aos processos de compra e calendário. Porém, a Prefeitura é quem operacionaliza o processo de vacinação, como é feito em outras campanhas. Por conta da alta expectativa frente a Vacinação contra a COVID-19, é fundamental que a Prefeitura possa antecipar os processos internos de organização para que a Campanha possa ser realizada na cidade de forma tranquila e organizada”, afirma a Vereadora Inês na justificativa do Projeto.
O Projeto prevê que o convênio com a rede farmacêutica irá possibilitar ampliar os locais de vacinação, de forma a dar tranquilidade nas fases da Campanha, evitando filas ou aglomerações. Será de obrigação da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vinhedo disponibilizar prévia capacitação aos farmacêuticos das redes em relação aos procedimentos necessários desde a recepção das vacinas (que serão entregues dia a dia pela secretaria de Saúde às farmácias), armazenamento temporário no dia da vacinação e espaços distanciados para eventual espera dos cidadãos a serem vacinados.
Ainda, o projeto protocolado pela Vereadora Inês da Saúde determina que todo o processo de fiscalização das vacinas entregues nas redes farmacêuticas deve ser gerenciado pela secretaria de Saúde. Haverá um cadastro on line, com login e senha individual para cada rede farmacêutica, referente aos dados dos cidadãos vacinados, incluindo nome completo, endereço, email, celular, número do lote da vacina aplicada e data da vacinação. Estes dados devem gerar um protocolo, também on line, que será encaminhado via sms ou whatsapp aos celulares dos cidadãos vacinados. Este cadastro é gerenciado pela secretaria de Saúde da Prefeitura de Vinhedo e vinculado ao Cartão Cidadão, que todos os moradores de Vinhedo podem acessar por meio do Portal SIM Vinhedo Cidade Digital.
Setorização da cidade – Locais de Vacinação
Para facilitar e gerenciais os locais de vacinação, o projeto também prevê que a secretaria de Saúde da Prefeitura de Vinhedo setorize a cidade em acordo com os bairros demarcados no Decreto Municipal 4/2013. Assim, cada um dos bairros, seguindo essa setorização, deverá conter um número mínimo de locais de vacinação, levando em conta o número de moradores estimados por região: para regiões com até 5 mil moradores, a partir de 3 locais para vacinação, sendo, no mínimo, 2 prédios públicos (Unidade Básica ou Escola); e para regiões acima de 5 mil moradores, a partir de 5 locais para vacinação, sendo, no mínimo, 4 prédios públicos (Unidade Básica ou Escola). O número de moradores por bairro/região poderá ser obtido pela Prefeitura por meio do Cadastro Técnico Municipal, que faz parte do SIM Vinhedo Cidade Digital, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
O projeto será encaminhado às Comissões para análise e, depois, será apreciado pelos vereadores em plenário.
