Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (9) uma “Moção de Apoio” à Prefeitura de Valinhos para que suspenda a aprovação dos processos de condomínios e loteamentos, até reordenar o uso e ocupação do solo pelo período de seis meses.
De autoria do vereador Henrique Conti (PTB), o documento considera a escassez hídrica, a necessidade de reordenar uso e ocupação do solo e os impactos que novos loteamentos podem trazer ao nosso Município como justificativa para a proposta.
“É importante aqui de início mencionar que a implantação de um loteamento tem direta influência no meio ambiente, ou seja, o processo de urbanização modifica o clima, as superfícies, substitui vegetação por construções, impermeabiliza o solo e consequentemente polui os recursos hídricos, se não realizado de maneira sustentável.”
O apelo que será encaminhado à Prefeita Lucimara (PSD) destaca ainda que a elaboração do Plano Diretor está em pleno andamento.
Confira a íntegra da Moção:
MOÇÃO nº CS 12021
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores:
Ementa: “Moção de Apoio” à Prefeitura Municipal de Valinhos para que suspenda a aprovação dos processos de condomínios e loteamentos, até reordenar o uso e ocupação do solo pelo período de 06 meses
Considerando a escassez hídrica que temos enfrentado. Considerando a necessidade de reordenar uso e ocupação do solo.
Considerando os impactos que novos loteamentos podem trazer ao nosso Município.
Considerando que a elaboração do Plano Diretor está em pleno andamento.
O Vereador Henrique Conti requer, nos termos regimentais, apreciação e aprovação do nobre Plenário da presente “Moção de Apoio” à Prefeitura Municipal de Valinhos à Prefeitura Municipal de Valinhos para que suspenda os processos de aprovação para loteamentos e condomínios, pelo período de 06 meses.
É importante aqui de início mencionar que a implantação de um loteamento tem direta influência no meio ambiente, ou seja, o processo de urbanização modifica o clima, as superfícies, substitui vegetação por construções, impermeabiliza o solo e consequentemente polui os recursos hídricos, se não realizado de maneira sustentável.
Em síntese, o Estatuto das Cidades estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos; uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana; instalação de empreendimentos que possam >, sor funcionar como geradores de tráfego; deterioração das áreas urbanizadas;EE e poluição e a degradação ambiental, bem como a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural, bem como do patrimônio cultura, histórico, paisagístico e arqueológico.
Como é sabido, não podemos parar o progresso, mas tudo deve ser realizado de forma ordenada e sustentável para no decorrer do tempo, a expansão urbana e a ocupação desordenada do território não traga consequências como a destruição dos recursos naturais.
Nosso Município deve crescer com regras e ordem, o crescimento urbano não pode comprometer a qualidade de vida de nossa população. Novos loteamentos trazem mais pessoas à cidade, e devemos prepará-la com toda a estrutura e serviços públicos para atender a todos, não só picotar as áreas da cidade.
Por fim, o objetivo é controlar e impedir o crescimento urbano desordenado e garantir infraestrutura e condições para que a cidade se desenvolva ordenadamente, haja vista que o crescimento desordenado gera problemas significativos sociais, ambientais, urbanos e de infraestrutura.
Ante o exposto, reconhecendo a importância da presente propositura, solicito a aprovação pelo plenário da presente “Moção de Apoio” e, seja esta encaminhada por meio de Ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Lucimara Godoy Vilas Boas.
Vereador Henrique Conti
Valinhos, 25 de Janeiro de 2021.
