Os vereadores aprovaram na sessão da terça-feira (24) projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), que autoriza a venda de áreas utilizadas pela antiga Rigesa, no bairro Vila Papelão.

As áreas públicas faziam parte do clube da empresa e haviam sido cedidas há mais de 60 anos. A Prefeitura espera vender as áreas e obter recursos para aplicação no município. 

O projeto estava em tramitação na Câmara desde setembro do ano passado e foi amplamente discutido no Legislativo.

O vereador Franklin (PSDB) chegou a apresentar uma emenda ao projeto, que também foi aprovada na sessão, fazendo uma correção na metragem da área, que, segundo ele, não condizia com as matrículas. “Esse projeto entrou e tinha um erro. Ele veio acompanhado de três matrículas, que são as duas ruas que cortam em cruz a área da ADC Rigesa, e também de um lote que a Prefeitura nem sabia, e depois de minha denúncia em 2017, achou o lote e fez a matrícula. A soma dessas áreas é de mais de 6 mil metros quadrados”, explicou. 

A divergência, conforme explica, é em uma das matrículas, que, no projeto original, constava ter 2.163 metros quadrados. Na emenda feita pelo vereador, o número foi corrigido para 5.239,8 metros quadrados.

O vereador aproveitou para pedir providências da Prefeitura, já que, de acordo com ele, ainda há terceiros utilizando as áreas.

ADC Rigesa

Em 1955, primeiro ano da Emancipação Político-Administrativa de Valinhos, a Câmara Municipal aprovou e o então prefeito Jerônimo Alves Correa promulgou a Lei 54/1955, que autorizava a “prefeitura municipal a fazer doação, de trechos das ruas no Loteamento da Vila Papelão, ao Rigesa Esporte Clube”.

As ruas, a que se refere a Lei de 1955, são as atuais Professor Cristiano Wolkart e Alberto Milani. A soma dos dois trechos de rua que fazem parte do complexo construído pelo ADC Rigesa em 60 anos de existência é de quase três mil metros quadrados.

Em seu artigo 4º a Lei determina que a presente doação será feita unicamente ao ‘Rigesa Esporte Clube’. Extinto o donatário, por quaisquer motivo e a qualquer tempo, a área correspondente à presente doação reverterá à Prefeitura Municipal de Valinhos”.

Em meados de 2015 a ADC Rigesa anunciou o fim de suas atividades e este ano a WestRock, sucessora da Rigesa,anunciou que irá transferir as atividades da empresa para Porto Feliz em 2019.

WestRock

A questão das áreas públicas inseridas no Clube da Rigesa, veio a público quando a WestRock, sucessora da antiga Rigesa, anunciou a venda de uma área no local, alegando que a venda referia-se a um imóvel de sua propriedade, cuja área não contempla  as Ruas 2 e 5.

Diante deste fato, a Prefeitura fez um levantamento e concluiu que as duas ruas não estão inseridas nos planos viários da cidade e, agora,  anuncia que fará um processo licitatório para vender as áreas.

Fontes: CMV e Folha de Valinhos

Deixe um comentário

Por favor, digite seu comentário.
Por favor, digite seu nome