Medida proposta pelo prefeito Orestes Previtale (DEM) aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valinhos e deve passar a valer em outubro.

Os vereadores aprovaram na sessão da terça-feira (9) projeto de lei do Poder Executivo que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de Valinhos de 11% para 14%. A medida atende à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito aos vereadores, a alíquota de 14% incidirá sobre a base de contribuição dos servidores ativos. Já para os servidores inativos e pensionistas, a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que exceda o limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.

A lei entrará em vigor a partir de 1º de julho, mas sua aplicação se dará apenas 90 dias após a publicação.

Em discurso na Câmara, o vereador Mayr (Pode) afirmou que os vereadores se reuniram com o presidente do Valiprev e com representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal do instituto para conversarem sobre o projeto, e todos foram unânimes ao dizer que a majoração da alíquota é obrigatória em razão da Reforma Previdência. “Se não houver esse realinhamento, certamente o Valiprev, no futuro, não terá condições de honrar seus pagamentos. Sei que não é fácil para o servidor, que tem o seu salário achatado e agora vai ter que contribuir mais (…) Vejo que esse reajuste é necessário e importante para o futuro do Valiprev”, concluiu.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (DEM).

Fonte: CMV

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