A Câmara Municipal de Valinhos aprovou nesta terça-feira (24) o Decreto Legislativo 6/2016, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal do ano de 2013, apresentadas pelo então Prefeito Clayton Machado (PSDB). O parecer do Tribunal de Contas do Estado sugeria a aprovação.
Na discussão do projeto, que tramita desde 2016, o vereador Alécio Cau (PDT) usou a palavra para salientar que o Tribunal de Contas do Estado “é um órgão de fiscalização financeira, contábil, operacional e patrimonial, que meramente auxilia o poder executivo no exercício do controle externo”, porém a aprovação ou não das contas cabe à Câmara Municipal, que não tem o dever de seguir sua orientação. Desta forma, justificou seu voto contrário à aprovação citando incongruências no relatório, bem como uma série de “apesares” que o Tribunal de Contas trouxe no texto, e que, para no entendimento do vereador, são suficientes para a não aprovação.
Em resposta ao vereador Alécio, Mauro Penido (PPS) justificou que “contas totalmente esdrúxulas” já foram aprovadas pela mesma Câmara, e que por isto não entendia existir motivo para a não aprovação desta, visto que assim recomendou o Tribunal. Além disto, alegou que o voto dos vereadores não deveria ser técnico, mas sim político.
Além de Alécio, também votou contra a aprovação do Decreto Legislativo a vereadora Mônica Morandi (PDT).
O vídeo completo da sessão da Câmara pode ser acessado clicando AQUI, e a discussão do Decreto Legislativo se inicia às 2:28’27”.
