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Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão da terça-feira (9) o projeto de lei do vereador Giba (MDB), que garante a entrada gratuita de idosos acima de 60 anos nas salas de cinema de Valinhos. Projeto semelhante apresentado pelo vereador no fim de 2016 já tinha sido aprovado na Câmara, mas, na época, foi vetado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB).

 Ao contrário do projeto anterior, dessa vez o vereador limita o percentual de cadeiras reservadas aos idosos em 15%, em vez dos 20% propostos anteriormente. Segundo o projeto, a entrada gratuita seria liberada de segunda a sexta-feira, e, caso o limite de 15% das cadeiras já tenha se esgotado, os idosos pagariam apenas meia entrada.

 O projeto diz que a informação sobre a gratuidade deverá estar em cartaz afixado nas bilheterias. O descumprimento à legislação estará sujeito à multa que pode chegar a até cerca de R$ 5 mil, em caso de reincidência.

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 Em discurso na tribuna, o vereador falou sobre a constitucionalidade da lei. “Uma empresa de cinemas de Campinas entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa lei em Campinas e foi parar no STF essa ação. O STF deu a palavra final, dizendo que é sim constitucional poder dar a gratuidade (…) Essa lei vai trazer o acesso à cultura e ao lazer para os idosos, assegurando melhor qualidade de vida”, explicou.

Fonte: CMV

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