Após intervenção do Ministério Público prefeito encaminha à Câmara nova legislação sobre os conselhos
Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (18), em sessão extraordinária, mudanças nas leis que criaram os Conselhos Municipais do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano.
As alterações encaminhadas pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) são consequência dos questionamentos acerca de leis aprovadas no início deste e após o Ministério Público reconhecer que estas estavam irregulares.
No dia 21 de julho, o Promotor de Justiça Designado da 4a Promotoria de Justiça de Valinhos, Denis Henrique Silva, convocou os representantes da Prefeitura Municipal e os das entidades da sociedade civil para anunciar a instauração de “Procedimento Preparatório de Inquérito Civil” com o objetivo de estabelecer a anulação do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Ao reconhecer os vícios apontados pelo Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” o Promotor Público conseguiu, na prática, que a administração pública e os representantes das entidades da sociedade civil se entendessem sobre a continuidade das atividades do Conselho Municipal, sendo que os representantes do prefeito se comprometeram a elaborar uma nova proposta de legislação.
Os textos tratam das eleições para composição dos colegiados, sobretudo com relação à representatividade da sociedade civil. Segundo o Executivo, as mudanças atendem aos anseios da sociedade civil organizada, permitindo a participação no processo eleitoral de quaisquer entidades, legalmente constituídas, sem a necessidade de reserva de vagas para determinadas associações, como ocorria nas leis anteriores.
Representantes da sociedade civil, por sua vez, apresentaram aos vereadores sugestões de emendas para aperfeiçoar os projetos encaminhados pelo prefeito, mas, segundo informaram ao Pé de Figo, já foram avisados que o chefe do executivo vetaria qualquer mudança que fosse introduzida.
Emendas foram rejeitadas e projetos aprovados por 8 x 5
Os dois projetos foram aprovados com oito votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores que foram contra as propostas chegaram a apresentar emendas, mas elas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. Entre as alterações propostas pelas emendas estava a divisão entre as vagas destinadas à sociedade civil.
Votaram a favor: Giba (PMDB), Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), Dalva Berto (PMDB), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Kiko Beloni (PSB), Veiga (DEM) e Rodrigo Toloi (DEM).
Votaram contra: André Amaral (PSDB), Alécio Cau (PDT), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT)
Fonte Sônia
O Conselho do Meio Ambiente e Conselho de Desenvolvimento Urbano são instrumentos importantes para a avaliação e aprovação do empreendimento que tem por objetivo fazer o loteamento da Fonte Sônia.
Fonte:CMV
