Prefeito Orestes Previtale propõe elevar de 11% para 14% a contribuição dos servidores para o Valiprev
Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (DEM) que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de Valinhos ao Valiprev.
Se for aprovada, a lei entra em vigor a partir de 1º de julho, mas, por se tratar de assunto tributário, sua aplicação ocorrerá apenas 90 dias após sua publicação.
O aumento na alíquota de contribuição foi aprovado pelo Conselho de Administração do Valiprev em fevereiro. A medida atende à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito aos vereadores, a alíquota de 14% incidirá sobre a base de contribuição dos servidores ativos. Já para os servidores inativos e pensionistas, a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que exceda o limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
Reajuste dos vencimentos
Na sexta-feira (5), o Prefeito publicou no Boletim dos Atos Oficiais da Prefeitura o Decreto 10.421, de 04 de junho de 2020, que ¨Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2019 a abril de 2020″ em 2,46%.
Fonte: CMV
