Mulher assassinada tinha medida provisória contra o agressor; crime reacende debate sobre prevenção, educação e mobilização social no enfrentamento à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha completa 20 anos. A pergunta que permanece é: quantas mulheres ainda precisarão morrer para que a violência deixe de ser tratada apenas depois que ela acontece?
Valinhos amanheceu de luto neste sábado (8) com mais um caso de feminicídio que evidencia a distância entre a proteção garantida pela lei e a realidade enfrentada por milhares de mulheres brasileiras. Eliane do Carmo Pereira, de 42 anos, foi morta a facadas pelo marido, Márcio de Souza Milani, de 40 anos, no Loteamento Residencial Ana Carolina. Após o crime, o agressor tentou tirar a própria vida utilizando a mesma faca, segundo informações da Polícia Civil.
A tragédia ganha contornos ainda mais dolorosos porque a vítima já possuía uma medida protetiva contra o agressor, instrumento previsto justamente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para prevenir episódios de violência doméstica e proteger mulheres em situação de risco.
O crime acontece exatamente no momento em que a principal legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher completa 20 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado brasileiro trata a violência doméstica, ampliando a proteção às vítimas, estabelecendo medidas protetivas de urgência, fortalecendo a responsabilização dos agressores e reconhecendo diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Duas décadas depois, entretanto, os números continuam alarmantes. Casos de feminicídio seguem se repetindo em todo o país, revelando que a existência da lei, embora fundamental, não é suficiente para impedir que mulheres continuem sendo ameaçadas e mortas por aqueles que deveriam respeitar sua integridade e sua vida.
A morte de Eliane reforça uma realidade conhecida pelos profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres: o feminicídio raramente acontece sem sinais anteriores. A violência costuma ser precedida por ameaças, agressões, controle, perseguições e outras formas de intimidação que, muitas vezes, já haviam levado a vítima a buscar ajuda do Estado.
Por isso, especialistas defendem que o enfrentamento ao feminicídio não pode se limitar à repressão criminal. É uma questão que exige políticas públicas permanentes, fortalecimento da rede de proteção, agilidade no cumprimento das medidas protetivas, acolhimento às vítimas e, principalmente, educação para romper a cultura da violência contra a mulher.
Mais do que um caso policial, a morte de Eliane representa um alerta para toda a sociedade. Combater o feminicídio significa compreender que a responsabilidade não é apenas da Justiça ou das forças de segurança. Ela envolve escolas, famílias, instituições, comunidades e toda a sociedade na construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na rejeição de qualquer forma de violência de gênero.
Vinte anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem motivos para reconhecer os avanços conquistados. Mas casos como o ocorrido em Valinhos mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para que nenhuma mulher precise morrer mesmo depois de ter buscado proteção. Enquanto isso não acontecer, cada feminicídio continuará sendo não apenas uma tragédia individual, mas também um fracasso coletivo.
