Pacote prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores endividados, ampliar o limite de faturamento e facilitar o acesso a recursos. Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas que poderá representar um alívio financeiro para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria. Entre as novidades estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, a criação do chamado Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil, e a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais.
As propostas buscam enfrentar alguns dos principais obstáculos dos pequenos empreendedores: endividamento, dificuldades de acesso a recursos para investir e limitações para ampliar seus negócios. Mas há um detalhe importante: nem todas as medidas estão valendo imediatamente. Parte delas depende de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras ainda precisam de regulamentação.
Perdão das dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs
Uma das principais medidas é a proposta de perdão integral das dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União. Segundo o governo, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados, com a extinção de débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A iniciativa pretende permitir que empreendedores endividados regularizem sua situação fiscal, recuperem o acesso a certidões negativas e tenham melhores condições de manter ou ampliar suas atividades. O governo argumenta que grande parte dessas dívidas é considerada de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PIX MEI: até R$ 5 mil para investir no próprio negócio
Outra novidade anunciada foi o Pix MEI, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem em suas atividades. Diferentemente de um empréstimo, o recurso anunciado não precisará ser devolvido.
A intenção é permitir a compra de equipamentos, ferramentas e melhorias que ajudem a aumentar a produção, as vendas e a renda dos pequenos negócios. O governo ainda não detalhou todos os critérios de participação, o número de beneficiários nem o calendário de liberação dos recursos.
Desenrola 3.0 poderá reduzir dívidas bancárias
O pacote também prevê uma nova etapa do programa Desenrola, voltada especificamente aos microempreendedores individuais. A proposta é que o governo compre carteiras de dívidas de MEIs junto a instituições financeiras, mediante descontos de pelo menos 90% oferecidos pelos bancos. A previsão inicial envolve cerca de R$ 6 bilhões em débitos bancários.
A iniciativa busca facilitar a renegociação das dívidas e permitir que os pequenos empreendedores recuperem condições de crédito.
Limite de faturamento poderá subir para R$ 140 mil
Outra reivindicação antiga dos microempreendedores voltou à pauta: a atualização do teto anual de faturamento do MEI. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece sem reajuste há anos e que deverá chegar a R$ 140 mil.
A proposta defendida pelo governo prevê uma elevação gradual:
- > 2026: R$ 81 mil, limite atual;
- > 2027: R$ 110 mil;
- > 2028: R$ 140 mil.
O projeto também prevê permitir que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre atualmente. A mudança poderá beneficiar empreendedores que estão próximos de ultrapassar o limite atual e precisam escolher entre restringir o crescimento ou migrar para outro enquadramento tributário.
Menos burocracia na emissão de Notas Fiscais
O governo também anunciou um decreto para esclarecer e assegurar a dispensa de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços diretamente a pessoas físicas. A medida pretende evitar novas exigências burocráticas decorrentes das mudanças no sistema tributário. A dispensa não deve ser confundida com uma autorização geral para deixar de emitir notas fiscais em qualquer operação. As regras aplicáveis às transações com empresas continuam exigindo atenção dos empreendedores.
