Moção apresentada por Marcelo Yoshida e subscrita por outros sete parlamentares aponta riscos ambientais, hídricos e urbanísticos caso a área seja destinada a empreendimentos imobiliários.
A mobilização em defesa da Fazenda Remonta ganhou mais um capítulo em Valinhos. Depois da convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da apresentação de um projeto de lei para declarar a área patrimônio histórico, cultural e ambiental do município, agora um grupo de vereadores quer que a Câmara manifeste oficialmente sua oposição à venda do terreno para expansão imobiliária.
A iniciativa é do vereador Marcelo Yoshida, que protocolou uma Moção de Repúdio à proposta de alienação da área conhecida como Fazenda Remonta, também denominada Coudelaria de Campinas ou Fazenda Serra D’Água. O documento deverá ser apreciado pelo plenário das próximas sessões e recebeu a assinatura de outros oito parlamentares : Alécio Cau, Edinho Garcia, Edson Secafim, Fábio Damasceno, Henrique Conti, Mônica Morandi, Rodrigo Fagnani Popó e Vagner Alves.
No texto, os vereadores afirmam que a área, com mais de 1,6 milhão de metros quadrados localizada na divisa entre Valinhos e Campinas, constitui um dos mais importantes remanescentes ambientais da região, exercendo funções ecológicas, hídricas e climáticas essenciais.
Segundo a justificativa da moção, a eventual conversão da fazenda em empreendimento imobiliário representaria “grave risco ambiental” e contrariaria princípios de planejamento urbano sustentável. Os parlamentares destacam que a área abriga espécies da fauna e da flora, possui remanescentes de vegetação nativa e atua como corredor ecológico entre os dois municípios.
A preocupação com os recursos hídricos ocupa lugar central no documento. A moção ressalta que a região possui diversas nascentes e desempenha papel importante na infiltração da água no solo e na recarga dos lençóis freáticos. Para os autores, permitir a impermeabilização de uma área dessa dimensão, em um contexto de crises hídricas e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, seria uma medida incompatível com o dever de prevenção ambiental.
Os vereadores também alertam para possíveis impactos urbanos decorrentes de uma eventual ocupação da área, como aumento do tráfego, pressão sobre a infraestrutura pública, elevação da temperatura local, redução da permeabilidade do solo e fragmentação de habitats naturais.
Outro argumento apresentado é que a Fazenda Remonta não está atualmente prevista no Plano Diretor de Valinhos como área destinada à expansão urbana. Para os parlamentares, flexibilizar esse instrumento em favor de interesses econômicos imediatos representaria uma inversão de prioridades e colocaria em risco um patrimônio ambiental de interesse coletivo.
A moção cita ainda o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à sociedade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A iniciativa surge poucos dias após a oficialização do leilão da área pela Fundação Habitacional do Exército, com lance mínimo de R$ 90 milhões, e reforça a crescente mobilização de setores da sociedade e do poder público em torno do futuro da Fazenda Remonta.
Se antes o debate parecia restrito à destinação de uma propriedade, ele agora ganha contornos mais amplos. A pergunta que passa a ecoar em Valinhos é: qual o preço de abrir mão de uma das últimas grandes áreas verdes entre Valinhos e Campinas? E, sobretudo, quem deve decidir sobre o futuro desse território — o mercado, o poder público ou a própria sociedade?
Confira a íntegra da Moção de Repúdio apresentada:
